Aviso de privacidade

Este sistema é operado pela Câmara Municipal de Leme, na qualidade de controladora dos dados pessoais, para apoiar as atividades da Unidade de Controle Interno, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quais dados tratamos

Dados de identificação funcional dos usuários (nome, login, e-mail institucional, cargo, matrícula e unidade), registros de acesso (data, hora, endereço IP e navegador) e dados eventualmente contidos em documentos e evidências inseridos no exercício das atividades de controle.

Finalidade e base legal

Execução de competências legais do Controle Interno (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD), controle de acesso, segurança da informação e rastreabilidade das ações (Marco Civil da Internet e normas de controle externo).

Como protegemos

Conexão cifrada (HTTPS), contas individuais com senha forte e verificação em duas etapas, perfis de acesso por necessidade, arquivos cifrados em repouso, trilha de auditoria à prova de alteração, cópias de segurança diárias cifradas e hospedagem em território nacional (Brasil — região São Paulo).

Compartilhamento e retenção

Os dados não são comercializados nem compartilhados, salvo por obrigação legal ou requisição de órgãos de controle. São mantidos pelo prazo necessário às finalidades e à guarda documental pública e, ao término do contrato, devolvidos à Câmara em formato aberto e eliminados do ambiente do fornecedor.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade e informações sobre compartilhamento. Usuários autenticados podem baixar seus dados em “Meu perfil”.